REsp 2158792 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a modificação das conclusões adotadas pelas instâncias ordinárias exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ, e porque a jurisprudência desta Corte entende que a fraude bancária, por si só, não constitui dano moral, sendo necessárias circunstâncias agravantes não demonstradas nos autos.

Parties
Recorrente: AIRTON DEZIDÉRIO; Recorrido: Banco Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Não Conhecido Pela Terceira Turma
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Dano Moral, Empréstimo Consignado, Fraude Bancária, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Civil Processual Civil Dano Moral Empréstimo Consignado Fraude Bancária Reexame De Provas Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

AIRTON DEZIDÉRIO

Recorrente

Banco Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Não Conhecido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a fraude bancária, por si só, configura dano moral
  2. 2 Necessidade de comprovação de circunstâncias agravantes para configuração do dano moral
  3. 3 Impossibilidade de revolver o acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a modificação das conclusões adotadas pelas instâncias ordinárias exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ, e porque a jurisprudência desta Corte entende que a fraude bancária, por si só, não constitui dano moral, sendo necessárias circunstâncias agravantes não demonstradas nos autos.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% em favor do advogado da parte recorrida, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso