REsp 2219049 - ACORDAO

REsp 2219049 - ACORDAO

O Tribunal manteve o reconhecimento da falha na prestação de serviço da operadora, por haver prova pericial e testemunhal de demora excessiva na autorização e envio de UTI móvel que contribuiu para a perda da chance de sobrevida; entendeu inviável, em recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); reputou o valor de R$ 60.000,00 por autor compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; confirmou o termo final do pensionamento segundo expectativa de vida do IBGE; determinou que os juros de mora em responsabilidade contratual fluem desde a citação (art. 405 CC); e aplicou a taxa SELIC para consectários legais conforme arts. 389 e 406 do CC e Lei...

Parties
Autor: Jaqueline Sangalli Cenci; Autor: Jovan Sangalli Cenci; Autor: Juliano Isidoro Sangalli Cenci; Recorrente: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Réu: Associação Educadora São Carlos - AESC (Hospital Nossa Senhora dos Navegantes); Réu: Quadros & Monteiro Ltda. (Transalva Emergências Médicas)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Dano Moral, Pensionamento, Teoria Da Perda De Uma Chance, Juros De Mora, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Quantum Indenizatório, Taxa SELIC, Conectividade Causal
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Pensionamento Teoria Da Perda De Uma Chance Juros De Mora +4 more

Case Brief

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Parties

Jaqueline Sangalli Cenci

Autor

Jovan Sangalli Cenci

Autor

Juliano Isidoro Sangalli Cenci

Autor

Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

Recorrente

Associação Educadora São Carlos - AESC (Hospital Nossa Senhora dos Navegantes)

Réu

Quadros & Monteiro Ltda. (Transalva Emergências Médicas)

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Falha na prestação de serviço pela operadora do plano de saúde por demora na autorização e remoção inter-hospitalar
  2. 2 Nexo de causalidade entre a demora e o óbito (perda de uma chance)
  3. 3 Fixação e revisão do quantum indenizatório por dano moral

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o reconhecimento da falha na prestação de serviço da operadora, por haver prova pericial e testemunhal de demora excessiva na autorização e envio de UTI móvel que contribuiu para a perda da chance de sobrevida; entendeu inviável, em recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); reputou o valor de R$ 60.000,00 por autor compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; confirmou o termo final do pensionamento segundo expectativa de vida do IBGE; determinou que os juros de mora em responsabilidade contratual fluem desde a citação (art. 405 CC); e aplicou a taxa SELIC para consectários legais conforme arts. 389 e 406 do CC e Lei...

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Embargos de declaração opostos pela UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL foram rejeitados.
  • Recurso especial conhecido e negado provimento.