REsp 2090070 - DECISAO

REsp 2090070 - DECISAO

O Tribunal não identificou omissão ou contradição exigindo resposta por meio de embargos; manteve-se a valoração fática do acórdão recorrida por força da Súmula 7/STJ, reconheceu-se a ocorrência de dano moral diante do risco à integridade da família em razão do incêndio do veículo e, por força do entendimento consolidado no Tema 1368, interpretou-se o art. 406 do Código Civil de modo a impor a aplicação da taxa SELIC como índice de correção e juros moratórios, motivo pelo qual o recurso foi conhecido e parcialmente provido para adequar o acórdão ao referido entendimento.

Parties
Recorrente: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso e dou parcial provimento
Legal Topics
Dano Moral, Juros Moratórios (selic), Responsabilidade Civil Por Vício Do Produto, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Juros Moratórios (selic) Responsabilidade Civil Por Vício Do Produto Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 configuração do dano moral (art. 186 do Código Civil)
  3. 3 excesso do quantum indenizatório (arts. 884 e 944 do Código Civil)

Ratio Decidendi

O Tribunal não identificou omissão ou contradição exigindo resposta por meio de embargos; manteve-se a valoração fática do acórdão recorrida por força da Súmula 7/STJ, reconheceu-se a ocorrência de dano moral diante do risco à integridade da família em razão do incêndio do veículo e, por força do entendimento consolidado no Tema 1368, interpretou-se o art. 406 do Código Civil de modo a impor a aplicação da taxa SELIC como índice de correção e juros moratórios, motivo pelo qual o recurso foi conhecido e parcialmente provido para adequar o acórdão ao referido entendimento.

Court Disposition

Conheço do recurso e dou parcial provimento

Orders

  • Reformar o acórdão recorrido para aplicar a taxa SELIC como índice de correção monetária e juros moratórios, nos termos da fundamentação.
  • Publique-se. Intimem-se.