AREsp 2226866 - DECISAO

AREsp 2226866 - DECISAO

Parties
Agravante: Débora Maria de Lara Conceição; Agravante: Orlando Felipe da Conceição; Agravada: Allianz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade/merito Do Agravo)
Legal Topics
Dano Moral, Ônus Da Prova, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Homologação De Acordo, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Ônus Da Prova Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Homologação De Acordo Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Débora Maria de Lara Conceição

Agravante

Orlando Felipe da Conceição

Agravante

Allianz

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade/merito Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão por não remessa para homologação de acordo
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 controvérsia sobre existência de dano moral versus mero aborrecimento