AREsp 3014913 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem não se omitiu nem contrariou normas invocadas; reconheceu-se e valorou-se a culpa concorrente da vítima aplicando-se o art. 945 do CC para reduzir a indenização, o valor de R$ 4.000,00 por dano moral foi considerado razoável e a revisão do conjunto fático-probatório é vedada em sede de recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: Rioter Terminais Rodoviários de Passageiros Ltda.; Autora: Autora; Primeira Reclamada: Primeira reclamada; Segunda Reclamada: Segunda reclamada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Culpa Concorrente, Quantificação Do Dano, Embargos De Declaração, Proibição Do Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Dano Material Culpa Concorrente Quantificação Do Dano Embargos De Declaração +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Rioter Terminais Rodoviários de Passageiros Ltda.

Agravante

Autora

Autora

Primeira reclamada

Primeira Reclamada

Segunda reclamada

Segunda Reclamada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão em embargos de declaração (art. 1.022, CPC)
  2. 2 aplicação e proporcionalidade da redução por culpa concorrente (art. 945, CC)
  3. 3 constitucionalidade e razoabilidade do valor arbitrado a título de dano moral (arts. 884 e 944, CC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem não se omitiu nem contrariou normas invocadas; reconheceu-se e valorou-se a culpa concorrente da vítima aplicando-se o art. 945 do CC para reduzir a indenização, o valor de R$ 4.000,00 por dano moral foi considerado razoável e a revisão do conjunto fático-probatório é vedada em sede de recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos declaratórios
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial