AREsp 3044659 - DECISAO

AREsp 3044659 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e confirmaram-se os fundamentos do Tribunal de origem de que o conjunto probatório (laudo pericial oficial e relatórios médicos particulares) demonstra abalo emocional reparável, não configurando transtorno psiquiátrico com CID; o juiz pode, motivadamente, adotar ou afastar conclusões periciais. Assim, manteve-se a valoração probatória e o quantum fixado pelas instâncias locais, afastando-se, porém, a penalidade aplicada pelos embargos de declaração por violar entendimento da Súmula 98/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: VALE S/A; Autor/recorrido: Vicente Custodio Ferreira Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo; deu-se parcial provimento para afastar a multa aplicada com base no art. 1.026, §2º, do CPC; mantidas as demais decisões das instâncias ordinárias.
Legal Topics
Dano Moral, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Quantum Indenizatório, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Multa Por Embargos De Declaração
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Parties

VALE S/A

Agravante/recorrente

Vicente Custodio Ferreira Filho

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 valoração da prova pericial em confronto com documentos particulares
  3. 3 distribuição do ônus da prova (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e confirmaram-se os fundamentos do Tribunal de origem de que o conjunto probatório (laudo pericial oficial e relatórios médicos particulares) demonstra abalo emocional reparável, não configurando transtorno psiquiátrico com CID; o juiz pode, motivadamente, adotar ou afastar conclusões periciais. Assim, manteve-se a valoração probatória e o quantum fixado pelas instâncias locais, afastando-se, porém, a penalidade aplicada pelos embargos de declaração por violar entendimento da Súmula 98/STJ.

Court Disposition

Conhecido o agravo; deu-se parcial provimento para afastar a multa aplicada com base no art. 1.026, §2º, do CPC; mantidas as demais decisões das instâncias ordinárias.

Orders

  • Intimem-se