AREsp 2774716 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência do STJ: a recusa de cobertura não foi arbitrária, decorreu de interpretação contratual razoável e não houve demonstração de agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde que configurassem dano moral.

Parties
Agravante: RODRIGO MORAIS DOS SANTOS BARROS; Agravada: UNIMED SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Cirurgia Bariátrica, Obrigação De Fazer, Jurisprudência Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Dano Moral Negativa De Cobertura Cirurgia Bariátrica Obrigação De Fazer +1 more

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Parties

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS BARROS

Agravante

UNIMED SERGIPE

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa administrativa de cobertura pelo plano de saúde enseja dano moral in re ipsa
  2. 2 Requisitos para configuração de dano moral em hipótese de negativa de cobertura (agravamento da dor, abalo psicológico, prejuízos à saúde)
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas na via especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência do STJ: a recusa de cobertura não foi arbitrária, decorreu de interpretação contratual razoável e não houve demonstração de agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde que configurassem dano moral.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Manutenção do acórdão recorrido quanto à improcedência do pedido de indenização por danos morais.