AREsp 2917153 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem, embora tenha reconhecido dano ambiental, concluiu pela inexistência de nexo causal em relação ao agravante em razão da ausência de comprovação de residência no perímetro afetado no período indicado; a modificação dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, além de o agravante não ter impugnado de forma adequada os fundamentos da decisão recorrida.

Parties
Agravante: Matheus Henrique Valentim Souza; Agravado: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Na Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Ambiental Dano Moral Nexo De Causalidade Responsabilidade Objetiva Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Matheus Henrique Valentim Souza

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Na Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre emissão de gases pela ETE e o autor
  2. 2 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Comprovação de residência do autor no perímetro afetado no período relevante (ônus da prova)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem, embora tenha reconhecido dano ambiental, concluiu pela inexistência de nexo causal em relação ao agravante em razão da ausência de comprovação de residência no perímetro afetado no período indicado; a modificação dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, além de o agravante não ter impugnado de forma adequada os fundamentos da decisão recorrida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno