AREsp 2983055 - DECISAO

AREsp 2983055 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$ 10.000,00 para cada autor) não se revelou irrisório ou exorbitante, e a acolhida da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autor: Karleanny Freitas Dantas; Autor: Leonardo Freitas Dantas de Farias; Réu: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil; Réu: Provence Gestora de Serviços Ltda; Parte Recorrente Mencionada Na Ementa: Provence Gestão em Serviços EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nega provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Indenização, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Por Falha Na Prestação De Serviço, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processual Civil Dano Moral Indenização Quantum Indenizatório Responsabilidade Por Falha Na Prestação De Serviço Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Karleanny Freitas Dantas

Autor

Leonardo Freitas Dantas de Farias

Autor

Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil

Réu

Provence Gestora de Serviços Ltda

Réu

Provence Gestão em Serviços EIRELI

Parte Recorrente Mencionada Na Ementa

Procedural Posture

Agravo De Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ para vedar reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Alegada violação do art. 944 do Código Civil e do art. 8º do CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$ 10.000,00 para cada autor) não se revelou irrisório ou exorbitante, e a acolhida da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso especial

Orders

  • Nega provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.