REsp 2239875 - DECISAO

REsp 2239875 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, aplicou a tese do Tema 1.023/STJ sobre o termo inicial da prescrição (ciência inequívoca dos malefícios) e, com base no conjunto probatório dos autos, reconheceu exposição desprotegida a substâncias tóxicas (DDT) sem fornecimento de EPIs, caracterizando dano moral e nexo causal; a modificação dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autor: Antônio Francisco de Sousa; Réu/recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE; Réu: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Stj: Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Prescrição, Legitimidade Passiva, Exposição a DDT, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Tempo De Serviço Especial
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Prescrição Legitimidade Passiva Exposição a DDT Prova Pericial +2 more

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Parties

Antônio Francisco de Sousa

Autor

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Réu/recorrente

UNIÃO

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Stj: Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição por ação de indenização por exposição ao DDT
  2. 2 legitimidade passiva da União e da FUNASA
  3. 3 comprovação do dano moral e do nexo causal

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, aplicou a tese do Tema 1.023/STJ sobre o termo inicial da prescrição (ciência inequívoca dos malefícios) e, com base no conjunto probatório dos autos, reconheceu exposição desprotegida a substâncias tóxicas (DDT) sem fornecimento de EPIs, caracterizando dano moral e nexo causal; a modificação dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.