REsp 2236347 - DECISAO

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Não conhecer do recurso especial porque a parte recorrente não demonstrou omissão específica no acórdão recorrido nem impugnou de forma adequada os fundamentos autônomos do Tribunal de origem, sendo estes suficientes para manter a decisão que assentou ausência de prova mínima pelo autor e indeferiu a juntada tardia de documento em grau recursal; aplicou-se o art. 255, §4º, I, do RISTJ e, por analogia, os óbices das Súmulas 283 e 284 do STF.

Parties
Recorrente/autor: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS; Recorrido/réu: FUNASA; Recorrido/réu: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial (stj) Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Dano Moral, Prescrição, Ônus Da Prova, Legitimidade Passiva, Juntada De Documento Novo Em Grau Recursal, Cerceamento De Defesa
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Prescrição Ônus Da Prova Legitimidade Passiva Juntada De Documento Novo Em Grau Recursal +1 more

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Parties

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

Recorrente/autor

FUNASA

Recorrido/réu

UNIÃO

Recorrido/réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial (stj) Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 momento inicial do prazo prescricional em ações por exposição a DDT
  2. 2 requisito de prova mínima pelo autor (art. 373, I, CPC)
  3. 3 admissibilidade de juntada de documento novo na fase recursal

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a parte recorrente não demonstrou omissão específica no acórdão recorrido nem impugnou de forma adequada os fundamentos autônomos do Tribunal de origem, sendo estes suficientes para manter a decisão que assentou ausência de prova mínima pelo autor e indeferiu a juntada tardia de documento em grau recursal; aplicou-se o art. 255, §4º, I, do RISTJ e, por analogia, os óbices das Súmulas 283 e 284 do STF.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • não conhecer do recurso especial
  • sem condenação em honorários advocatícios recursais