AREsp 2906895 - DECISAO

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O acórdão de origem corretamente manteve a condenação, pois o laudo pericial comprovou falha técnica no procedimento odontológico e o caso configura obrigação de resultado em tratamento de implante, presumindo-se culpa do prestador, não afastada por excludente; ademais, a revisão do mérito fático e do quantum indenizatório é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi conhecido e negado provimento, e majorados honorários à parte recorrida.

Parties
Recorrente: RP CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA.; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial E Julgamento No STJ (conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conhecido do agravo em recurso especial e negado provimento ao recurso especial; majorados honorários advocatícios da parte recorrida de 15% para 16% sobre o valor da condenação.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Obrigação De Resultado, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Dano Estético Obrigação De Resultado Ônus Da Prova Prova Pericial +1 more

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Parties

RP CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA.

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial E Julgamento No STJ (conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 existência de falha na prestação do serviço odontológico
  2. 2 culpa do profissional de saúde e presunção de culpa em obrigação de resultado
  3. 3 inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

O acórdão de origem corretamente manteve a condenação, pois o laudo pericial comprovou falha técnica no procedimento odontológico e o caso configura obrigação de resultado em tratamento de implante, presumindo-se culpa do prestador, não afastada por excludente; ademais, a revisão do mérito fático e do quantum indenizatório é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi conhecido e negado provimento, e majorados honorários à parte recorrida.

Court Disposition

Conhecido do agravo em recurso especial e negado provimento ao recurso especial; majorados honorários advocatícios da parte recorrida de 15% para 16% sobre o valor da condenação.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 15% para 16% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.