AREsp 3052832 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão no acórdão recorrido, o valor da indenização (R$ 2.000,00 por autor) não se mostrou irrisório ou exorbitante a ponto de justificar revisão pelo STJ (vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ), e o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado conforme os requisitos processuais aplicáveis.

Parties
Agravante: Paulo Henrique da Silva Monteiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Negado Provimento Ao Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Fornecimento De Energia Elétrica, Fixação Do Quantum Indenizatório, Omissão Em Acórdão, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Fornecimento De Energia Elétrica Fixação Do Quantum Indenizatório Omissão Em Acórdão Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Paulo Henrique da Silva Monteiro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Negado Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão quanto à gravidade dos danos (interrupção de energia por 16 dias)
  2. 2 pedido de majoração do valor da indenização por danos morais
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ à revisão do quantum

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão no acórdão recorrido, o valor da indenização (R$ 2.000,00 por autor) não se mostrou irrisório ou exorbitante a ponto de justificar revisão pelo STJ (vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ), e o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado conforme os requisitos processuais aplicáveis.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.