AREsp 2975151 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque não houve omissão no acórdão regional (art. 1.022 do CPC), o valor de R$ 1.000,00 a título de danos morais foi mantido por ter sido considerado compatível com a lesão de pequena monta comprovada por perícia e sua majoração dependeria de reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e os honorários permaneceram nos termos do acórdão regional em razão da preclusão quanto à insurgência específica e da sucumbência recíproca.

Parties
Recorrente: TÂNIA MARIA SILVA BRITO COSTA CARVALHO; Recorrido: REAL AUTO ONIBUS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Da Terceira Turma Do Stj)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Dano Moral, Honorários Advocatícios, Preclusão, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Honorários Advocatícios Preclusão Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

TÂNIA MARIA SILVA BRITO COSTA CARVALHO

Recorrente

REAL AUTO ONIBUS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Da Terceira Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegada irrisoriedade do quantum indenizatório e possível violação dos arts. 186 e 927 do CC e arts. 6º, VI, e 14 do CDC
  3. 3 Impugnação ao percentual de honorários sucumbenciais (art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque não houve omissão no acórdão regional (art. 1.022 do CPC), o valor de R$ 1.000,00 a título de danos morais foi mantido por ter sido considerado compatível com a lesão de pequena monta comprovada por perícia e sua majoração dependeria de reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e os honorários permaneceram nos termos do acórdão regional em razão da preclusão quanto à insurgência específica e da sucumbência recíproca.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.