AREsp 2550810 - DECISAO

AREsp 2550810 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365), determinou-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados e para oportunizar eventual retratação/conformação pelo Tribunal de origem, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 256-L do RISTJ, considerando que o ato de sobrestamento e retorno não é decisório e é irrecorrível.

Parties
Agravante: ROSA KALMUS GONTOW
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Determinação de restituição dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento definitivo do Tema n. 1.365 e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Moral in Re Ipsa, Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Dano Moral Dano Moral in Re Ipsa Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Recursos Repetitivos Sobrestamento +1 more

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Parties

ROSA KALMUS GONTOW

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para eventual retratação/conformação

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365), determinou-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados e para oportunizar eventual retratação/conformação pelo Tribunal de origem, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 256-L do RISTJ, considerando que o ato de sobrestamento e retorno não é decisório e é irrecorrível.

Court Disposition

Determinação de restituição dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento definitivo do Tema n. 1.365 e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.

Orders

  • Determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem a fim de que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.