REsp 2227048 - DECISAO

REsp 2227048 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque as alegações relativas ao art. 1.022 do CPC/2015 foram genéricas e não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade (aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF), e porque o recorrente deixou de impugnar fundamentos autônomos do acórdão recorrido, suficientes para sua manutenção (Súmula 283/STF); ademais, não houve prequestionamento dos dispositivos apontados (Súmulas 282 e 356/STF). No mérito interno, o Tribunal a quo corretamente concluiu que não houve cerceamento de defesa, pois o autor não produziu as provas por ele requeridas e não observou o art. 373, I, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Alcides Aparecido Nogueira; Recorrida: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Recorrida: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Dano Moral, Prova Pericial (cromatografia Gasosa), Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015), Prescrição (princípio Da Actio Nata), Prequestionamento, Honorários Advocatícios Recursais
Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Prova Pericial (cromatografia Gasosa) Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015) Prescrição (princípio Da Actio Nata) Prequestionamento +1 more

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Parties

Alcides Aparecido Nogueira

Recorrente

Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)

Recorrida

União

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada afronta aos arts. 355, I, 357, 369 e 370 do CPC/2015
  3. 3 cerceamento de defesa por suposta negativa de produção de prova pericial

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque as alegações relativas ao art. 1.022 do CPC/2015 foram genéricas e não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade (aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF), e porque o recorrente deixou de impugnar fundamentos autônomos do acórdão recorrido, suficientes para sua manutenção (Súmula 283/STF); ademais, não houve prequestionamento dos dispositivos apontados (Súmulas 282 e 356/STF). No mérito interno, o Tribunal a quo corretamente concluiu que não houve cerceamento de defesa, pois o autor não produziu as provas por ele requeridas e não observou o art. 373, I, do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.