REsp 2225886 - DECISAO

REsp 2225886 - DECISAO

Houve obscuridade quanto à extensão da majoração do dano moral; analisando precedentes e a situação fática, o Tribunal concluiu que a majoração para R$ 100.000,00 foi destinada a cada um dos recorrentes, e esse valor é adequado em face da desproporcionalidade apontada, razão pela qual os embargos de declaração foram acolhidos apenas para esclarecer que a majoração é de R$ 100.000,00 para cada pleiteante, sem efeitos modificativos adicionais.

Parties
Embargante: Município de Capina Verde; Embargado: LUZIA DE MACEDO MAMEDE; Embargado: REGINA DE MACEDO MAMEDE; Embargado: GILBERTO DE MACEDO MAMEDE; Embargado: EDUARDO MACEDO MAMEDE FILHO; Embargado: ROGÉRIO RESENDE MAMEDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Sem Efeitos Modificativos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Debeatur, Acidente Automobilístico, Morte, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Juros De Mora E Correção Monetária
Processual Civil Processual Administrativo Direito Administrativo Responsabilidade Civil Do Estado Dano Moral Quantum Debeatur Acidente Automobilístico Morte +3 more

Case Brief

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Parties

Município de Capina Verde

Embargante

LUZIA DE MACEDO MAMEDE

Embargado

REGINA DE MACEDO MAMEDE

Embargado

GILBERTO DE MACEDO MAMEDE

Embargado

EDUARDO MACEDO MAMEDE FILHO

Embargado

ROGÉRIO RESENDE MAMEDE

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Sem Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 obscuridade quanto à aplicação do montante de R$ 100.000,00 (por indivíduo ou em grupo)
  2. 2 possibilidade de intervenção do STJ para majorar ou reduzir o quantum indenizatório em face de desproporcionalidade
  3. 3 fixação do valor adequado de indenização por danos morais em casos análogos

Ratio Decidendi

Houve obscuridade quanto à extensão da majoração do dano moral; analisando precedentes e a situação fática, o Tribunal concluiu que a majoração para R$ 100.000,00 foi destinada a cada um dos recorrentes, e esse valor é adequado em face da desproporcionalidade apontada, razão pela qual os embargos de declaração foram acolhidos apenas para esclarecer que a majoração é de R$ 100.000,00 para cada pleiteante, sem efeitos modificativos adicionais.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos

Orders

  • Esclarecido que a majoração para danos morais é de R$ 100.000,00 para cada um dos recorrentes
  • Publique-se.