AREsp 3074115 - DECISAO

AREsp 3074115 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, pois a pretensão de revisão do valor da indenização demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem considerou o montante de R$ 15.000,00 razoável; além disso, afasta-se o CDC por se tratar de plano de autogestão (Súmula 608).

Parties
Recorrente: ADEMAR FERREIRA SOARES; Recorrente: OUTRO; Recorrido: OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Dano Moral, Repetição De Indébito, Juros Moratórios, Plano De Saúde, UTI Aérea, Súmula 608/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Repetição De Indébito Juros Moratórios Plano De Saúde UTI Aérea Súmula 608/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ADEMAR FERREIRA SOARES

Recorrente

OUTRO

Recorrente

OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência do Código de Defesa do Consumidor em plano de autogestão
  2. 2 negativa de custeamento de UTI aérea e configuração de dano moral
  3. 3 quantificação do dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, pois a pretensão de revisão do valor da indenização demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem considerou o montante de R$ 15.000,00 razoável; além disso, afasta-se o CDC por se tratar de plano de autogestão (Súmula 608).

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.