REsp 2208599 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão ou violação legal, pois o acórdão recorrido determinou juros de mora de 1% ao mês entre a citação e a sentença e, a partir da sentença, correção e juros unicamente pela taxa SELIC, não havendo bis in idem nem violação do art. 406 do CC; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida.

Parties
Recorrente: SQUADRA ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Correção Monetária, Juros Moratórios, Taxa SELIC, Omissão Judicial, Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Material Correção Monetária Juros Moratórios Taxa SELIC +2 more

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Parties

SQUADRA ENGENHARIA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Acumulação da taxa SELIC com juros moratórios de 1% ao mês sobre danos morais
  2. 2 Alegada omissão do Tribunal de origem quanto à aplicação do Tema 75/STJ
  3. 3 Aplicação do art. 406 do Código Civil quanto à correção e juros

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou violação legal, pois o acórdão recorrido determinou juros de mora de 1% ao mês entre a citação e a sentença e, a partir da sentença, correção e juros unicamente pela taxa SELIC, não havendo bis in idem nem violação do art. 406 do CC; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.