AREsp 2940669 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, após análise, negou-se provimento ao recurso especial por ausência de prova de dano moral à pessoa jurídica (falta de comprovação de prejuízo à imagem ou reputação, testemunho genérico insuficiente e recusa da autora em recolher a carta de anuência), e por se tratar de matéria que exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; foi reconhecida sucumbência recíproca e majorados honorários em favor da parte recorrida.

Parties
Agravante: SAILEX ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Dano Moral, Gravame Hipotecário, Sucumbência, Prova Testemunhal, Boa Fé Objetiva, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Gravame Hipotecário Sucumbência Prova Testemunhal Boa Fé Objetiva Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SAILEX ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a demora na baixa de gravame hipotecário gera dever de indenizar danos morais à pessoa jurídica
  2. 2 Se houve omissão ou obscuridade no acórdão do tribunal de origem
  3. 3 Se houve prova de perda de negócio em razão da demora na baixa do gravame

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após análise, negou-se provimento ao recurso especial por ausência de prova de dano moral à pessoa jurídica (falta de comprovação de prejuízo à imagem ou reputação, testemunho genérico insuficiente e recusa da autora em recolher a carta de anuência), e por se tratar de matéria que exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; foi reconhecida sucumbência recíproca e majorados honorários em favor da parte recorrida.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.