AREsp 2943464 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e provido parcialmente porque o Tribunal entendeu que os valores fixados pelas instâncias ordinárias eram irrisórios e destoavam dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, justificando a majoração da verba indenizatória por dano moral para R$ 400.000,00 (R$ 100.000,00 para cada recorrente), com aplicação de correção monetária a contar da data desta decisão, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: NAUREZI PEREIRA DE ARAÚJO E OUTROS; Agravado: SUPERVIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para, de pronto, dar parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Indenização, Responsabilidade Objetiva, Pensionamento, Correção Monetária, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 362/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Indenização Responsabilidade Objetiva Pensionamento Correção Monetária +3 more

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Parties

NAUREZI PEREIRA DE ARAÚJO E OUTROS

Agravante

SUPERVIA

Agravado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 majoração da indenização por danos morais
  2. 2 aplicação do art. 944 do Código Civil
  3. 3 possibilidade de reexame do valor da indenização em recurso especial quando irrisório/exorbitante

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e provido parcialmente porque o Tribunal entendeu que os valores fixados pelas instâncias ordinárias eram irrisórios e destoavam dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, justificando a majoração da verba indenizatória por dano moral para R$ 400.000,00 (R$ 100.000,00 para cada recorrente), com aplicação de correção monetária a contar da data desta decisão, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para, de pronto, dar parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoração da verba indenizatória por dano moral para R$ 400.000,00, sendo R$ 100.000,00 para cada um dos recorrentes
  • Aplicação de correção monetária a contar desta data (Súmula 362/STJ)