AREsp 3017103 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que houve falha na prestação do serviço em razão da inércia do hospital em solicitar à operadora a autorização para internação e procedimentos após a constatação de morte fetal, estando configurado o dano moral; o montante fixado em R$ 5.000,00 não é exorbitante nem desproporcional; determinou-se ainda a majoração dos honorários em 10% se já fixados em instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: HOSPITAL INTERMEDICA JACAREPAGUA LTDA; Recorrida: PATRÍCIA CRISTINA DE MATTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/12/2025 a 16/12/2025)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Recusa De Autorização/negativa De Cobertura, Quantificação Do Dano Moral, Falha No Atendimento Médico
CONSUMIDOR PLANO DE Saúde RESPONSABILIDADE CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL Dano Moral Recusa De Autorização/negativa De Cobertura Quantificação Do Dano Moral Falha No Atendimento Médico

Case Brief

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Parties

HOSPITAL INTERMEDICA JACAREPAGUA LTDA

Recorrente

PATRÍCIA CRISTINA DE MATTOS

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do dano moral por recusa/inação no atendimento de urgência
  2. 2 possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial
  3. 3 responsabilidade do hospital por inércia em solicitar autorização à operadora de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que houve falha na prestação do serviço em razão da inércia do hospital em solicitar à operadora a autorização para internação e procedimentos após a constatação de morte fetal, estando configurado o dano moral; o montante fixado em R$ 5.000,00 não é exorbitante nem desproporcional; determinou-se ainda a majoração dos honorários em 10% se já fixados em instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.