REsp 2232312 - ACORDAO

REsp 2232312 - ACORDAO

Restou comprovada por ata notarial a presença de corpo estranho em refrigerante lacrado, evidenciando defeito de segurança que expôs a consumidora a risco concreto à sua saúde e segurança; por força da responsabilidade objetiva do fornecedor prevista no CDC, a exposição ao risco basta para configurar dano moral, ainda que não tenha ocorrido ingestão, devendo ser arbitrada indenização proporcional (fixada em R$ 5.000,00) e ressarcimento dos danos materiais (R$ 201,70).

Parties
Recorrente: Verônica Lima Pereira; Recorrida: Coca-Cola Indústrias Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Conhecer e dar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Fato Do Produto, Defeito Do Produto, Exposição Ao Risco, Quantificação Do Quantum Indenizatório
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Material Fato Do Produto Defeito Do Produto Exposição Ao Risco Quantificação Do Quantum Indenizatório

Case Brief

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Parties

Verônica Lima Pereira

Recorrente

Coca-Cola Indústrias Ltda.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de defeito em produto alimentício por presença de corpo estranho
  2. 2 Necessidade ou não de ingestão para configuração do dano moral
  3. 3 Responsabilidade objetiva do fornecedor por fato do produto

Ratio Decidendi

Restou comprovada por ata notarial a presença de corpo estranho em refrigerante lacrado, evidenciando defeito de segurança que expôs a consumidora a risco concreto à sua saúde e segurança; por força da responsabilidade objetiva do fornecedor prevista no CDC, a exposição ao risco basta para configurar dano moral, ainda que não tenha ocorrido ingestão, devendo ser arbitrada indenização proporcional (fixada em R$ 5.000,00) e ressarcimento dos danos materiais (R$ 201,70).

Court Disposition

Conhecer e dar provimento ao recurso especial

Orders

  • Reconhecer o dever de indenizar da recorrida
  • Condenar Coca-Cola Indústrias Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00