AREsp 3020558 - DECISAO

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O agravo foi conhecido em parte e o recurso especial teve seu provimento negado porque as razões recursais eram genéricas e desconectadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF; ademais, a modificação do entendimento sobre falha do serviço e existência de danos exigiria revolvimento do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por fim, mantiveram-se os honorários advocatícios do recorrido majorados para 16% sobre o valor da causa com fundamento no art. 85, §11, CPC.

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial face à fundamentação genérica (Súmula 284/STF)
  2. 2 ônus da prova e comprovação de danos materiais e morais (art. 373 CPC)
  3. 3 responsabilidade objetiva da instituição financeira e hipótese de culpa de terceiro/fortuito externo (art. 14, §3º, II, CDC)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido em parte e o recurso especial teve seu provimento negado porque as razões recursais eram genéricas e desconectadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF; ademais, a modificação do entendimento sobre falha do serviço e existência de danos exigiria revolvimento do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por fim, mantiveram-se os honorários advocatícios do recorrido majorados para 16% sobre o valor da causa com fundamento no art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários advocatícios devidos ao recorrido de 15% para 16% sobre o valor da causa, com suspensão da exigibilidade em caso de deferimento da gratuidade da justiça.