REsp 2231201 - ACORDAO

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O acórdão confirmou que, diante do conjunto probatório (laudo pericial que afasta diagnóstico psiquiátrico com CID, relatório médico particular contemporâneo e declarações da autora), o juiz pode, motivadamente, afastar ou relativizar conclusões periciais e reconhecer abalos emocionais indenizáveis; aplicou-se Súmula 54/STJ quanto aos juros desde o evento; porém, afastou-se a multa por embargos de declaração por entender que sua oposição não é, por si só, protelatória, motivo pelo qual deu parcial provimento ao recurso para excluir a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Recorrido: Sueli Batista Morais Santos; Recorrente: Vale S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Quarta Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dano Moral, Laudo Pericial, Ônus Da Prova, Juros Moratórios, Embargos De Declaração, Responsabilidade Civil
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Laudo Pericial Ônus Da Prova Juros Moratórios Embargos De Declaração Responsabilidade Civil

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Parties

Sueli Batista Morais Santos

Recorrido

Vale S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Quarta Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 valoração do laudo pericial pelo juiz
  2. 2 ônus da prova em ação de indenização
  3. 3 termo inicial dos juros moratórios em responsabilidade extracontratual

Ratio Decidendi

O acórdão confirmou que, diante do conjunto probatório (laudo pericial que afasta diagnóstico psiquiátrico com CID, relatório médico particular contemporâneo e declarações da autora), o juiz pode, motivadamente, afastar ou relativizar conclusões periciais e reconhecer abalos emocionais indenizáveis; aplicou-se Súmula 54/STJ quanto aos juros desde o evento; porém, afastou-se a multa por embargos de declaração por entender que sua oposição não é, por si só, protelatória, motivo pelo qual deu parcial provimento ao recurso para excluir a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Afastada a multa aplicada com base no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil
  • Mantida a condenação da ré ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais