REsp 2234741 - DECISAO

REsp 2234741 - DECISAO

O Tribunal manteve o entendimento do Tribunal de origem de que não há elementos probatórios robustos a confirmar a celebração do contrato eletrônico (fragilidade da trilha de aceite e ausência de perícia na gravação), e que o reconhecimento do dano moral por desvio produtivo e sua quantificação decorrem de apreciação fático-probatória da origem, não passível de reexame em recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento com amparo no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ e vedação de revolvimento probatório pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMÉRICAS, MANTENEDORA DA FAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS AMÉRICAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Negado Provimento
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Dano Moral, Desvio Produtivo, Prova Eletrônica, Contratos Eletrônicos, Responsabilidade Objetiva, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Dano Moral Desvio Produtivo Prova Eletrônica Contratos Eletrônicos Responsabilidade Objetiva +1 more

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Parties

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMÉRICAS, MANTENEDORA DA FAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS AMÉRICAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 validação de contrato eletrônico e suficiência da trilha de aceite
  2. 2 reconhecimento de dano moral por desvio produtivo
  3. 3 ônus da prova pericial quanto à autenticidade de gravação telefônica

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento do Tribunal de origem de que não há elementos probatórios robustos a confirmar a celebração do contrato eletrônico (fragilidade da trilha de aceite e ausência de perícia na gravação), e que o reconhecimento do dano moral por desvio produtivo e sua quantificação decorrem de apreciação fático-probatória da origem, não passível de reexame em recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento com amparo no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ e vedação de revolvimento probatório pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.