AREsp 3069481 - DECISAO

AREsp 3069481 - DECISAO

Parties
Agravante: SISTEMA NORDESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA.; Embargante: Rádio Sociedade da Bahia; Embargante: Adelson Carvalho de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito: Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil Por Divulgação De Informação, Liberdade De Imprensa, Fundamentação Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Administrativa, Honra E Imagem
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Da Comunicação Dano Moral Responsabilidade Civil Por Divulgação De Informação Liberdade De Imprensa Fundamentação Judicial +3 more

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Parties

SISTEMA NORDESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA.

Agravante

Rádio Sociedade da Bahia

Embargante

Adelson Carvalho de Oliveira

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito: Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, a e c, CF)
  2. 2 alegada violação ao contraditório e ampla defesa (CF, art. 5º, LV)
  3. 3 alegada deficiência de fundamentação do acórdão recorrido (CPC, art. 489, §1º)