AREsp 3038158 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a conclusão de falha na prestação de serviços em razão da demora desarrazoada do hospital em providenciar os trâmites necessários para a cirurgia urgente (apendicite), que justificou indenização por dano moral; a modificação desse entendimento exigiria revolver o suporte fático-probatório (Súmula 7/STJ); e o valor de R$ 10.000,00 não é irrisório nem exorbitante, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: HOSPITAL LAGO SUL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (contra Acórdão De Apelação Em Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Reparação Por Dano Moral) / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Desprovido (julgamento Da Quarta Turma, Decisão Unânime)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Planos De Saúde, Atendimento De Urgência/emergência, Quantum Indenizatório, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Dano Moral Responsabilidade Objetiva Planos De Saúde Atendimento De Urgência/emergência +3 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL LAGO SUL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (contra Acórdão De Apelação Em Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Reparação Por Dano Moral) / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Desprovido (julgamento Da Quarta Turma, Decisão Unânime)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de falha na prestação de serviço de saúde por demora na realização de cirurgia urgente (apendicite)
  2. 2 Existência de dano moral decorrente da demora/recusa indevida em atendimento de urgência
  3. 3 Possibilidade de revisão do valor fixado a título de danos morais em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a conclusão de falha na prestação de serviços em razão da demora desarrazoada do hospital em providenciar os trâmites necessários para a cirurgia urgente (apendicite), que justificou indenização por dano moral; a modificação desse entendimento exigiria revolver o suporte fático-probatório (Súmula 7/STJ); e o valor de R$ 10.000,00 não é irrisório nem exorbitante, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por HOSPITAL LAGO SUL S/A.
  • Majorar honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC, se houver prévia fixação nas instâncias de origem, observados os limites legais aplicáveis e eventual gratuidade de justiça.