AREsp 3080049 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu a controvérsia com fundamentação clara e suficiente (não havendo omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e porque o valor fixado a título de dano moral (R$ 4.000,00) foi devidamente justificado conforme princípios da proporcionalidade, razoabilidade e caráter punitivo-pedagógico; aplicou-se art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ para o desfecho processual.

Parties
Agravante: DENILZA VENANCIO BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Ônus Da Prova No CDC, Admissibilidade De Recurso Especial, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Material Ônus Da Prova No CDC Admissibilidade De Recurso Especial Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

DENILZA VENANCIO BARROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quanto à suposta omissão do acórdão
  2. 2 Quantum indenizatório do dano moral (fixação em R$ 4.000,00)
  3. 3 Responsabilidade objetiva do fornecedor e distribuição do ônus da prova (CDC arts. 12, §3º e 14, §3º)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu a controvérsia com fundamentação clara e suficiente (não havendo omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e porque o valor fixado a título de dano moral (R$ 4.000,00) foi devidamente justificado conforme princípios da proporcionalidade, razoabilidade e caráter punitivo-pedagógico; aplicou-se art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ para o desfecho processual.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial