AREsp 2569871 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque as teses do recurso estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido e não foram prequestionadas, razão pela qual incide o óbice das Súmulas n. 282, 283 e 284 do STF, não sendo demonstrada negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação pela Corte estadual.

Parties
Agravante: PAULIANA DA SILVA LEITE COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma) Decisão Sobre Conhecimento Parcial E Negado Provimento
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Dano Moral, Ônus Da Prova, Redistribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova (art. 373, § 1º, Cpc), Inversão Do Ônus Da Prova (art. 6º, VIII, Cdc), Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022, II, Fundamentação De Acórdão (art. 489, II E IV
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Constitucional Dano Moral Ônus Da Prova Redistribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova (art. 373, § 1º, Cpc) Inversão Do Ônus Da Prova (art. 6º, Viii, Cdc) +2 more

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Parties

PAULIANA DA SILVA LEITE COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma) Decisão Sobre Conhecimento Parcial E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 ofensa ao art. 489, § 1º, II e IV, do CPC (ausência de fundamentação)
  3. 3 aplicação da redistribuição dinâmica do ônus da prova prevista no art. 373, § 1º, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque as teses do recurso estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido e não foram prequestionadas, razão pela qual incide o óbice das Súmulas n. 282, 283 e 284 do STF, não sendo demonstrada negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação pela Corte estadual.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial