AREsp 2911943 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada os pontos controversos, o reexame de matéria fático-probatória é vedado ao STJ (Súmula 7/STJ) e o valor de R$8.000,00 a título de danos morais mostrou-se razoável e proporcional, não justificando intervenção desta Corte.

Parties
Autora: Thatiane Helena dos Santos; Agravante: Viação Madureira Candelária Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025 (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Dano Moral, Reexame De Provas, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Omissão De Fundamentação, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Trânsito Dano Moral Reexame De Provas Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva +3 more

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Parties

Thatiane Helena dos Santos

Autora

Viação Madureira Candelária Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025 (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto à condição de passageira, existência de contrato de transporte e nexo de causalidade (art. 1.022, parágrafo único, II, CPC)
  2. 2 Fundamentação do acórdão (art. 489, §1º, IV e VI, CPC)
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada os pontos controversos, o reexame de matéria fático-probatória é vedado ao STJ (Súmula 7/STJ) e o valor de R$8.000,00 a título de danos morais mostrou-se razoável e proporcional, não justificando intervenção desta Corte.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por Viação Madureira Candelária Ltda.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que condenou a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais.