AREsp 3153578 - DECISAO

AREsp 3153578 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o valor da indenização por danos morais fixado pelo Tribunal de origem (R$ 3.000,00) não se mostrou manifesto e objetivamente irrisório ou exorbitante, de modo que sua reavaliação exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, estando presentes decisões desta Corte no mesmo sentido.

Parties
Agravante/recorrente: TATIANA DA SILVA COSTA; Ré/recorrida: IFood (empresa)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Dano Moral, Quantificação De Indenização, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Dano Moral Quantificação De Indenização Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

TATIANA DA SILVA COSTA

Agravante/recorrente

IFood (empresa)

Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 944 do Código Civil à majoração da indenização por dano moral
  2. 2 Se o valor arbitrado de R$ 3.000,00 é irrisório ou excessivo a ponto de autorizar revisão pelo STJ
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ vedando reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o valor da indenização por danos morais fixado pelo Tribunal de origem (R$ 3.000,00) não se mostrou manifesto e objetivamente irrisório ou exorbitante, de modo que sua reavaliação exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, estando presentes decisões desta Corte no mesmo sentido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

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