REsp 2249396 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque sua acolhida exigiria o reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, providência vedada pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal estadual concluiu, com base nas provas, que a recusa do pagamento constituiu mero inadimplemento contratual, sem comprovação de dano moral que extrapolasse o mero aborrecimento.

Parties
Recorrente: MARIA IRENE DE SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Seguro De Vida, Inadimplemento Contratual, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Seguro Dano Moral Seguro De Vida Inadimplemento Contratual Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MARIA IRENE DE SIQUEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura securitária configura dano moral indenizável
  2. 2 Violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque sua acolhida exigiria o reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, providência vedada pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal estadual concluiu, com base nas provas, que a recusa do pagamento constituiu mero inadimplemento contratual, sem comprovação de dano moral que extrapolasse o mero aborrecimento.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial interposto por MARIA IRENE DE SIQUEIRA.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.