AREsp 3186607 - DECISAO

AREsp 3186607 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por deficiência de fundamentação nas alegações de violação de dispositivos federais, não procedeu a reforma; o Tribunal manteve a conclusão de que não havia prova apta a afastar a responsabilidade objetiva (ausência de comprovação do óleo na pista), reconheceu a gravidade das lesões e considerou o montante indenizatório ajustado aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, motivo pelo qual não se impõe redução do valor arbitrado.

Parties
Autora: Aline Paiter Costa; Ré: Jotur Auto Ônibus e Turismo Josefense Ltda.; Ré: Márcio Adriano Camargo; Litisdenunciada/seguradora: Nobre Seguradora do Brasil S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Decidido (conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo, para conhecer parcialmente do recurso especial, e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Dano Material, Responsabilidade Objetiva, Admissibilidade Do Recurso Especial, Quantum Indenizatório, Ônus Da Prova, Liquidação
Responsabilidade Civil Processo Civil Seguros Acidente De Trânsito Dano Moral Dano Estético Dano Material Responsabilidade Objetiva +4 more

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Parties

Aline Paiter Costa

Autora

Jotur Auto Ônibus e Turismo Josefense Ltda.

Ré

Márcio Adriano Camargo

Ré

Nobre Seguradora do Brasil S. A.

Litisdenunciada/seguradora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Decidido (conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)
  2. 2 possibilidade de redução do quantum indenizatório (arts. 944 CC e art. 8º CPC)
  3. 3 caráter indenizatório do dano estético e sua cumulação com dano moral (bis in idem)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por deficiência de fundamentação nas alegações de violação de dispositivos federais, não procedeu a reforma; o Tribunal manteve a conclusão de que não havia prova apta a afastar a responsabilidade objetiva (ausência de comprovação do óleo na pista), reconheceu a gravidade das lesões e considerou o montante indenizatório ajustado aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, motivo pelo qual não se impõe redução do valor arbitrado.

Court Disposition

Conheço do agravo, para conhecer parcialmente do recurso especial, e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Intimem-se.