AREsp 3170050 - DECISAO

AREsp 3170050 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido analisou e fundamentou a inexistência de dano moral com base nas provas, razão pela qual a modificação do julgado demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: LUCIANA PIMENTEL DE MENEZES; Autora: MARIA EDUARDA DA SILVEIRA MENDONCA; Autora: REVITALITA CURSOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Dissolução De Sociedade, Teoria Da Causa Madura, Súmula 7/stj, Art. 489 Do CPC, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Direito Societário Dano Moral Dissolução De Sociedade Teoria Da Causa Madura Súmula 7/stj Art. 489 Do CPC +1 more

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Parties

LUCIANA PIMENTEL DE MENEZES

Agravante

MARIA EDUARDA DA SILVEIRA MENDONCA

Autora

REVITALITA CURSOS LTDA

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC (alegada omissão)
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 ausência de comprovação de dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido analisou e fundamentou a inexistência de dano moral com base nas provas, razão pela qual a modificação do julgado demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento