EREsp 1908651 - DECISAO

EREsp 1908651 - DECISAO

A aquisição de produto alimentício que contenha corpo estranho no interior expõe o consumidor a risco concreto de dano à saúde e à segurança e, portanto, configura lesão extrapatrimonial indenizável mesmo na ausência de ingestão; diante disso, dá-se provimento ao recurso especial, reconhece-se o dano moral e arbitra-se a indenização em R$ 10.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência determinado pelas instâncias ordinárias.

Parties
Autor: MARLEI BUGIARECK (MARLEI); Réu: J. MACEDO S.A. (J. MACEDO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dano Moral, Defeito Do Produto, Fato Do Produto, Exposição a Risco À Saúde E Segurança, Ônus Da Sucumbência, Requisitos De Admissibilidade Recursal (ncpc)
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Defeito Do Produto Fato Do Produto Exposição a Risco À Saúde E Segurança Ônus Da Sucumbência +1 more

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Parties

MARLEI BUGIARECK (MARLEI)

Autor

J. MACEDO S.A. (J. MACEDO)

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a aquisição de produto alimentício contendo corpo estranho configura dano moral mesmo sem ingestão
  2. 2 Aplicação dos arts. 8º e 12 do CDC ao fato do produto
  3. 3 Quantificação do dano moral e observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

A aquisição de produto alimentício que contenha corpo estranho no interior expõe o consumidor a risco concreto de dano à saúde e à segurança e, portanto, configura lesão extrapatrimonial indenizável mesmo na ausência de ingestão; diante disso, dá-se provimento ao recurso especial, reconhece-se o dano moral e arbitra-se a indenização em R$ 10.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência determinado pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais