AREsp 1740343 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao ponto de alegada omissão (art. 1.022 CPC), concluiu-se que a alegação foi genérica, atraindo a Súmula 284/STF; no mérito aplicou-se a jurisprudência do STJ segundo a qual a recusa de cobertura só gera dano moral se demonstrado agravamento da condição de saúde ou abalo psicológico relevante, razão pela qual o acórdão do Tribunal de origem permaneceu em consonância com a orientação desta Corte; assim conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários sucumbenciais em 2%.

Parties
Autor: Gabriel Sister; Réu: Itauseg Saude S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Recusa De Cobertura, Ônus Da Prova, Honorários Sucumbenciais, Súmula 284/stf, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Dano Moral Planos De Saúde Recusa De Cobertura Ônus Da Prova +3 more

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Parties

Gabriel Sister

Autor

Itauseg Saude S/A

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 (alegada omissão)
  2. 2 caracterização do dano moral por recusa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 ônus da prova (art. 373, I, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao ponto de alegada omissão (art. 1.022 CPC), concluiu-se que a alegação foi genérica, atraindo a Súmula 284/STF; no mérito aplicou-se a jurisprudência do STJ segundo a qual a recusa de cobertura só gera dano moral se demonstrado agravamento da condição de saúde ou abalo psicológico relevante, razão pela qual o acórdão do Tribunal de origem permaneceu em consonância com a orientação desta Corte; assim conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários sucumbenciais em 2%.