REsp 1904152 - DECISAO

REsp 1904152 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não ficou demonstrado abalo psicológico da recorrente que ultrapassasse o mero aborrecimento; não há relatório de urgência nem prova de agravamento em razão da recusa; a cirurgia foi realizada poucos dias após a prescrição. Assim, a negativa isolada de cobertura não enseja, por si só, dano moral indenizável, e a pretensão de modificar essa conclusão implicaria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Por essas razões, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: RENATA MAGRI; Recorrida: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Recurso Especial Com Provimento Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Reparadora, Responsabilidade Civil, Súmula 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Direito Processual Civil Dano Moral Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Plástica Reparadora Responsabilidade Civil +2 more

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Parties

RENATA MAGRI

Recorrente

operadora do plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Recurso Especial Com Provimento Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura de plano de saúde para cirurgia reparadora configura dano moral indenizável
  2. 2 Se houve prova de abalo psicológico ou agravamento da saúde em razão da negativa
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial (vedação ao revolvimento de fatos e provas)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não ficou demonstrado abalo psicológico da recorrente que ultrapassasse o mero aborrecimento; não há relatório de urgência nem prova de agravamento em razão da recusa; a cirurgia foi realizada poucos dias após a prescrição. Assim, a negativa isolada de cobertura não enseja, por si só, dano moral indenizável, e a pretensão de modificar essa conclusão implicaria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Por essas razões, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.