AREsp 1798300 - DECISAO

AREsp 1798300 - DECISAO

Parties
Apelante: TATIANE DA CUNHA VALENTE; Recorrido: ANDRÉ DA SILVA ANTÔNIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Agravo
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Dano Moral Dano Material Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

TATIANE DA CUNHA VALENTE

Apelante

ANDRÉ DA SILVA ANTÔNIO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pretensão de revisão do quantum indenizatório por suposta violação ao art. 944 CC
  2. 2 alegação de violação ao art. 884 CC quanto ao ressarcimento de danos materiais
  3. 3 configuração do dano moral e possibilidade de redução ou supressão da indenização