REsp 1921774 - DECISAO

REsp 1921774 - DECISAO

Diante da relevância da questão suscitada, o agravo merece provimento para conversão, a fim de viabilizar a análise do recurso especial interposto.

Parties
Agravante: ELAINE ANDRADE XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo em recurso especial, procedendo-se à conversão.
Legal Topics
Dano Moral, Cobertura De Plano De Saúde, Cláusula Abusiva, Carência, Migração, Negativa De Cobertura, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Do Consumidor Direito Civil Dano Moral Cobertura De Plano De Saúde Cláusula Abusiva Carência Migração Negativa De Cobertura +1 more

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Parties

ELAINE ANDRADE XAVIER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 caracterização de dano moral em casos de negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 aplicação dos arts. 6º, IV, VI e 14 do CDC
  3. 3 aplicação dos arts. 186 e 927 do Código Civil

Ratio Decidendi

Diante da relevância da questão suscitada, o agravo merece provimento para conversão, a fim de viabilizar a análise do recurso especial interposto.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo em recurso especial, procedendo-se à conversão.

Orders

  • Proceda-se à conversão do agravo em recurso especial.
  • Intime-se.