REsp 1918861 - DECISAO

REsp 1918861 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque, embora reconhecida a inadequada recusa inicial da operadora quanto à cobertura da cirurgia bariátrica (procedimento de cobertura obrigatória nos termos da RN 338/2013), não houve demonstração de abalo psíquico grave nem agravamento da saúde apto a configurar dano moral, e a controvérsia sobre a cobertura envolvia dúvida razoável na interpretação contratual que afasta a ilicitude apta a ensejar indenização; manteve-se, contudo, a obrigação de cobertura do procedimento reconhecida em instância ordinária.

Parties
Autor: CRISTIANO CRESPIN (CRISTIANO); Ré: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Morais E Materiais / Recurso Especial (julgamento No Stj)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Cirurgia Bariátrica, Interpretação Contratual, Obrigação De Fazer
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito À Saúde Dano Moral Negativa De Cobertura Cirurgia Bariátrica Interpretação Contratual +1 more

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Parties

CRISTIANO CRESPIN (CRISTIANO)

Autor

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS (UNIMED)

Ré

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Morais E Materiais / Recurso Especial (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição no acórdão
  2. 2 configuração de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 interpretação de cláusula contratual e existência de dúvida razoável

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque, embora reconhecida a inadequada recusa inicial da operadora quanto à cobertura da cirurgia bariátrica (procedimento de cobertura obrigatória nos termos da RN 338/2013), não houve demonstração de abalo psíquico grave nem agravamento da saúde apto a configurar dano moral, e a controvérsia sobre a cobertura envolvia dúvida razoável na interpretação contratual que afasta a ilicitude apta a ensejar indenização; manteve-se, contudo, a obrigação de cobertura do procedimento reconhecida em instância ordinária.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso especial
  • Mantida a obrigação de cobertura do procedimento cirúrgico bariátrico reconhecida na sentença