REsp 1909195 - DECISAO

REsp 1909195 - DECISAO

Sendo a resilição unilateral do contrato realizada poucos dias antes do parto, enquanto a recorrente se encontrava em acompanhamento de gravidez de alto risco, o ato extrapola o mero inadimplemento contratual e agrava a angústia e aflição da beneficiária, caracterizando dano moral, devendo a operadora ser condenada à compensação no valor fixado pelo tribunal.

Parties
Recorrente: LETICIA BROGLIO SOARES; Recorrida: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Dano Moral, Resilição Unilateral De Contrato De Plano De Saúde, Plano De Saúde Coletivo Por Adesão, Compensação De Dano Moral
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Dano Moral Resilição Unilateral De Contrato De Plano De Saúde Plano De Saúde Coletivo Por Adesão Compensação De Dano Moral

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Parties

LETICIA BROGLIO SOARES

Recorrente

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por resilição unilateral de contrato de plano de saúde durante gravidez de alto risco
  2. 2 Violação apontada do art. 47 do CDC e do art. 186 do CC/2002
  3. 3 Aplicabilidade do art.13 da Lei 9.656/98

Ratio Decidendi

Sendo a resilição unilateral do contrato realizada poucos dias antes do parto, enquanto a recorrente se encontrava em acompanhamento de gravidez de alto risco, o ato extrapola o mero inadimplemento contratual e agrava a angústia e aflição da beneficiária, caracterizando dano moral, devendo a operadora ser condenada à compensação no valor fixado pelo tribunal.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Condenar a UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de compensação do dano moral.
  • Recorrida condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00.