REsp 1905097 - DECISAO

REsp 1905097 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não restou demonstrada, nos autos, violação a direito da personalidade apta a ensejar indenização por dano moral diante da ausência de agravamento do quadro clínico ou de abalo que ultrapasse mero dissabor; ainda, a pretensão de reexaminar provas esbarra na Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: VANDERLIGIA COSTA SANCHES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Desprovido (decisão Em Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Revisão De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Direito Civil Saúde Suplementar Direito Processual Civil Dano Moral Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Revisão De Fatos E Provas Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

VANDERLIGIA COSTA SANCHES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Desprovido (decisão Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se a negativa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde configura, automaticamente, dano moral indenizável
  2. 2 se é possível o reexame de fatos e provas pelo STJ à luz da Súmula 7/STJ
  3. 3 análise de divergência jurisprudencial suscitada

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não restou demonstrada, nos autos, violação a direito da personalidade apta a ensejar indenização por dano moral diante da ausência de agravamento do quadro clínico ou de abalo que ultrapasse mero dissabor; ainda, a pretensão de reexaminar provas esbarra na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
  • Publique-se.