EAREsp 1680606 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão do TJ-SP, apoiado em prova fática (análise do vídeo), concluiu pela inexistência de danos morais e pelo não cumprimento do ônus probatório pelos autores (art. 373, I, CPC); alterar esse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: JOÃO CARLOS BOSENBECKER; Agravante: ORLANDA BOSENBECKER; Agravante: ROBERTO CARLOS BOSENBECKER; Agravado: AMAURY DE ASSIS FERREIRA JUNIOR; Agravado: FRANCISCO SCARPA FILHO; Agravado: TV ÔMEGA LTDA; Interessada: ROSIMARI BOSENBECKER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Dano Moral, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória, Indenização
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Ônus Da Prova Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória Indenização

Case Brief

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Parties

JOÃO CARLOS BOSENBECKER

Agravante

ORLANDA BOSENBECKER

Agravante

ROBERTO CARLOS BOSENBECKER

Agravante

AMAURY DE ASSIS FERREIRA JUNIOR

Agravado

FRANCISCO SCARPA FILHO

Agravado

TV ÔMEGA LTDA

Agravado

ROSIMARI BOSENBECKER

Interessada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de dano moral por palavras proferidas em programa televisivo
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ que impede o reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Alegação de dissídio jurisprudencial e conhecimento pela alínea 'c' do permissivo constitucional

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão do TJ-SP, apoiado em prova fática (análise do vídeo), concluiu pela inexistência de danos morais e pelo não cumprimento do ônus probatório pelos autores (art. 373, I, CPC); alterar esse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.