REsp 1915187 - DECISAO

REsp 1915187 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão recorrido, ao afastar a possibilidade de dano moral apenas em razão da tenra idade do autor, divergiu da orientação jurisprudencial do STJ segundo a qual a proteção dos direitos da personalidade alcança mesmo crianças muito jovens; assim, deu‑se parcial provimento ao recurso para cassar o acórdão e determinar que o Tribunal de origem reexamine se a falha na prestação de serviços violou direito da personalidade do recorrente e, se comprovado, fixe a extensão do dano moral.

Parties
Recorrente: Y. A. F. (MENOR); Autor: YEHUDÁ; Corré: EL AL ISRAEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dano Moral, Capacidade De Dano De Menores, Prestação De Serviço, Fundamentação Judicial, Omissão Declaratória
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direitos Da Personalidade Dano Moral Capacidade De Dano De Menores Prestação De Serviço Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

Y. A. F. (MENOR)

Recorrente

YEHUDÁ

Autor

EL AL ISRAEL

Corré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de dano moral a criança de tenra idade
  2. 2 omissão e deficiência na fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 responsabilidade civil por falha na prestação de serviços de transporte aéreo

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão recorrido, ao afastar a possibilidade de dano moral apenas em razão da tenra idade do autor, divergiu da orientação jurisprudencial do STJ segundo a qual a proteção dos direitos da personalidade alcança mesmo crianças muito jovens; assim, deu‑se parcial provimento ao recurso para cassar o acórdão e determinar que o Tribunal de origem reexamine se a falha na prestação de serviços violou direito da personalidade do recorrente e, se comprovado, fixe a extensão do dano moral.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Cassou o acórdão recorrido e determinou que o Tribunal de origem, em novo julgamento da apelação, avalie se a falha na prestação dos serviços ocasionou afronta a direito da personalidade do recorrente e, caso constatado, fixe a extensão do dano moral.