REsp 1910603 - DECISAO

Por se alinhar à jurisprudência do STJ de que é abusiva a negativa de cobertura de procedimento indicado por médico e que tal recusa injustificada gera dano moral, o recurso especial foi provido para restabelecer a condenação ao pagamento de indenização por danos morais (R$15.000,00), bem como honorários sucumbenciais e custas processuais, corrigidos e com juros conforme decidido.

Parties: Recorrente: Ana Paula de Sena; Recorrida: operadora do plano de saúde (recorrida)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 March 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Provido Pelo STJ
Outcome: Recurso especial provido
Legal Topics: Dano Moral, Negativa De Cobertura, Obrigação De Fazer, Contrato De Plano De Saúde, Honorários Sucumbenciais

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Parties

Ana Paula de Sena

Recorrente

operadora do plano de saúde (recorrida)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Pelo STJ

Legal Issues

1 cabimento de indenização por danos morais pela negativa de cobertura de procedimento indicado por médico
2 abusividade de cláusula contratual que exclui procedimento necessário ao tratamento
3 aplicação da jurisprudência dominante do STJ sobre planos de saúde

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

Restabelecer a indenização por danos morais reconhecida na sentença no valor de R$ 15.000,00
Correção da indenização a partir da data desta decisão