REsp 1890039 - DECISAO

REsp 1890039 - DECISAO

Verificou-se ausência de cerceamento de defesa no indeferimento da prova pericial, porquanto o juiz, destinatário da prova, considerou o feito suficientemente instruído; além disso, a jurisprudência deste Tribunal superior entende que, ausente a ingestão do produto (ou sem que tenha sido levado à boca), não se configura dano moral indenizável. Assim, reformou-se o acórdão para afastar a condenação por danos morais.

Parties
Recorrente: COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA. E OUTRO; Recorrida: PARTE AUTORA/CONSUMIDORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Prova Pericial, Corpo Estranho Em Alimento, Ingestão
Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Prova Pericial Corpo Estranho Em Alimento Ingestão

Case Brief

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Parties

COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA. E OUTRO

Recorrente

PARTE AUTORA/CONSUMIDORA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial
  2. 2 Caracterização de dano moral pela presença de corpo estranho sem ingestão do produto

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de cerceamento de defesa no indeferimento da prova pericial, porquanto o juiz, destinatário da prova, considerou o feito suficientemente instruído; além disso, a jurisprudência deste Tribunal superior entende que, ausente a ingestão do produto (ou sem que tenha sido levado à boca), não se configura dano moral indenizável. Assim, reformou-se o acórdão para afastar a condenação por danos morais.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Afastar a condenação das recorrentes ao pagamento de indenização a título de dano moral
  • Condenar a parte autora a arcar com as custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa