AREsp 1799358 - DECISAO

AREsp 1799358 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a redução da indenização diante da ausência de prova de efetiva negativação (apenas comunicações da SERASA) e porque a revisão do valor implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7, não sendo o valor mitigado sequer irrisório ou exorbitante.

Parties
Agravante: OSMAR MARQUES DA SILVA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Omissão Em Acórdão, Quantificação De Indenização, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Dano Moral Omissão Em Acórdão Quantificação De Indenização Embargos De Declaração Súmula 7/stj

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Parties

OSMAR MARQUES DA SILVA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão (art. 1.022, parágrafo único, II e art. 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 quantificação de danos morais e aplicação do art. 944 do Código Civil
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a redução da indenização diante da ausência de prova de efetiva negativação (apenas comunicações da SERASA) e porque a revisão do valor implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7, não sendo o valor mitigado sequer irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.