REsp 1736654 - DECISAO

REsp 1736654 - DECISAO

Negado provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais (afastando omissão), não houve alteração da causa de pedir a justificar nulidade, o valor da indenização por danos morais e o regime de pensionamento observam a jurisprudência desta Corte, e várias alegações do recorrente não foram prequestionadas ou não preencheram requisitos formais (p.ex., demonstração analítica de divergência), impedindo o conhecimento ou o acolhimento das teses suscitadas.

Parties
Recorrente: VICENTE LUIZ TEIXEIRA; 1º Réu: Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa; Autores: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Pensionamento, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Subjetiva, Dano Material, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial, Juros De Mora, Omissão Jurisdicional, Ultra Petita
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Pensionamento Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Subjetiva +6 more

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Parties

VICENTE LUIZ TEIXEIRA

Recorrente

Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa

1º Réu

Autores

Autores

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto aos atos ilícitos imputados ao recorrente
  2. 2 Se o acórdão inovou a causa de pedir ou houve julgamento extra/ultra petita
  3. 3 Se houve violação de dispositivos processuais do CPC/1973 e outras normas invocadas pelo recorrente

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais (afastando omissão), não houve alteração da causa de pedir a justificar nulidade, o valor da indenização por danos morais e o regime de pensionamento observam a jurisprudência desta Corte, e várias alegações do recorrente não foram prequestionadas ou não preencheram requisitos formais (p.ex., demonstração analítica de divergência), impedindo o conhecimento ou o acolhimento das teses suscitadas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se