REsp 1790009 - ACORDAO

REsp 1790009 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque a Turma já examinou expressamente a distribuição dos ônus sucumbenciais no acórdão embargado (fixando sucumbência recíproca e honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa), de modo que não há omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: J. A. Duarte e Cia Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Dano Moral, Cadastro De Inadimplentes, Súmula 385/stj, Honorários De Sucumbência, Custas Processuais, Embargos De Declaração
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Cadastro De Inadimplentes Súmula 385/stj Honorários De Sucumbência Custas Processuais Embargos De Declaração

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Parties

J. A. Duarte e Cia Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão acerca da distribuição dos ônus sucumbenciais
  2. 2 aplicação da Súmula 385/STJ em caso de inscrição preexistente

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a Turma já examinou expressamente a distribuição dos ônus sucumbenciais no acórdão embargado (fixando sucumbência recíproca e honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa), de modo que não há omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • No acórdão embargado: em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e com a verba honorária, a qual foi fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa.